TJ do Espírito Santo abre 10 vagas para juiz substituto: R$ 17 mil

Candidato deve ter entre 25 e 50 anos na data da posse. Concurso, que foi lançado em 2006, foi retomado este ano.

Mantida condenação de banco em decorrência de assalto

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Passageira ganha ação contra Viação Itapemirim por lesões em acidente

Breves considerações das escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade

Márcio Zuba de Oliva, Advogado; Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL; Aluno não-regular no Programa de Mestrado em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na Universidade Estadual de Maringá/PR.

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Transferência, mesmo por interesse público, deve ser motivada

Correios abre inscrições para novos advogados

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Defensoria Pública do Ceará abre 60 vagas por meio de concurso

OAB do Rio Grande do Norte aprova 47,09% em Exame de Ordem

Ministro do STF nega liminar a envolvido na Operação Anaconda

Doença ocupacional. Ônus da prova. A recorrente não passou pela perícia do INSS.

Esse não é exatamente um óbice, visto que a segurada poderia ter buscado a proteção previdenciária e não obtido o benefício, tampouco logrado comprovar o nexo causal na esfera administrativa.

Evolução histórica do direito ambiental e responsabilização pelo dano ambiental no direito brasileiro

O propósito deste artigo é demonstrar a evolução histórica das questões ligadas ao meio ambiente, em seu aspecto cultural, social e jurídico que, diga-se de passagem, não é algo recente na história da humanidade. Por outro lado, tem como escopo verificar a responsabilidade do poder público e da coletividade que, respectivamente, abstém-se de fiscalizar ou exigir adequado cumprimento às normas cogentes e intervêm no meio ambiente de forma desordenada e inconsequente. Por fim, visa perquirir se a sistemática de responsabilização civil pelo dano ambiental, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, é a mais adequada no quadrante de evolução em que estamos

Indenização por morte do pai de família por disparo de arma de fogo praticado por terceiro.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais.